Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar esta plataforma de gestão de assessoria financeira ("Plataforma"), desenvolvida e mantida pela ARC - Agência Rodrigo Chiomento ("ARC", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "Assessor" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço.

Se você não concorda com estes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma é uma ferramenta de gestão desenvolvida sob demanda para assessores financeiros, que permite:

• Visualização de dados de clientes e contratos
• Geração de relatórios financeiros
• Gestão de metas e objetivos
• Extração e processamento de dados de sistemas terceiros
• Outras funcionalidades conforme solicitado pelo Assessor

IMPORTANTE: A ARC atua exclusivamente como prestadora de serviços de desenvolvimento e manutenção de software, executando as funcionalidades conforme especificado e solicitado pelo Assessor.

3. Limitação de Responsabilidade - Dados

3.1. Origem e Precisão dos Dados

A ARC NÃO se responsabiliza por:

• A precisão, completude ou atualidade dos dados extraídos de sistemas terceiros
• Erros ou inconsistências nos dados fornecidos por plataformas externas
• Falhas na extração de dados causadas por alterações em sistemas terceiros
• Indisponibilidade temporária ou permanente de sistemas de origem dos dados
• Decisões financeiras ou de investimento tomadas com base nos dados apresentados

3.2. Responsabilidade do Assessor

O Assessor reconhece e concorda que:

• É o único responsável pela validação e verificação dos dados apresentados na Plataforma
• Deve conferir todas as informações antes de utilizá-las para tomada de decisões
• É responsável pela conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu negócio
• Deve manter backups independentes de dados críticos

4. Segurança e Proteção de Dados

4.1. Compromisso da ARC

A ARC se compromete a:

• Implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas ao estado da arte
• Utilizar criptografia para proteção de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Manter controles de acesso apropriados aos sistemas e dados
• Realizar atualizações regulares de segurança
• Agir de boa-fé e nunca utilizar os dados de forma maliciosa
• NUNCA vender, compartilhar ou comercializar dados dos Assessores ou seus clientes

4.2. Limitação de Responsabilidade - Segurança

A ARC NÃO se responsabiliza por:

• Vazamentos de dados causados por ataques cibernéticos, hackers ou agentes maliciosos externos
• Violações de segurança resultantes de vulnerabilidades de dia zero (zero-day)
• Acessos não autorizados causados por credenciais comprometidas do Assessor
• Falhas de segurança em infraestrutura de terceiros (provedores de hospedagem, serviços de nuvem, etc.)
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos resultantes de incidentes de segurança

4.3. Conformidade com LGPD

A ARC atua como operadora de dados sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), processando dados pessoais exclusivamente conforme instruções do Assessor (controlador de dados).

O Assessor é responsável por:

• Obter consentimento adequado de seus clientes para coleta e processamento de dados
• Garantir conformidade com a LGPD em suas operações
• Responder a solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão, etc.)

5. Disponibilidade do Serviço

A ARC se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas NÃO garante:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço
• Ausência de erros ou bugs
• Compatibilidade com todas as versões de navegadores ou dispositivos

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, interface e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva da ARC ou licenciados para uso pela ARC.

Os dados inseridos ou gerados pelo Assessor permanecem de propriedade do Assessor.

7. Modificações dos Termos

A ARC reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos Assessores com antecedência razoável.

O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A ARC pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

O Assessor pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento.

9. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A ARC não garante que a Plataforma atenderá a requisitos específicos ou que será livre de erros, segura ou ininterrupta.

10. Limitação de Responsabilidade Geral

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A ARC SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

A responsabilidade total da ARC, se houver, será limitada ao valor pago pelo Assessor no 1 (um) mês anterior ao evento que deu origem à reclamação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Londrina, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: